O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou hoje (30) que a instalação da primeira Vara do Trabalho totalmente digitalizada em Navegantes (SC), na próxima segunda-feira (04), é um momento de “afirmação nacional” da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça do Trabalho. “Não se trata mais de um projeto, de um sonho, mas de uma realização, de colher os primeiros frutos”, disse ele durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Dalazen agradeceu o empenho dos TRTs e pediu que continuem a colaborar com a implantação do projeto. O ministro lembrou que uma das metas específicas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça do Trabalho em 2012 (Meta 17) é a implantação do processo eletrônico em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada Tribunal. De acordo com o presidente do TST, o sistema eletrônico já contempla, atualmente, pelo menos na área técnica, “a sua fase básica, embrionária, com todas as funcionalidades essenciais e fundamentais para operar”.

Dalazen mostrou-se preocupado com a alimentação do banco de dados do cadastro nacional de devedores da Justiça do Trabalho, que será utilizado para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), e informou que poucos TRTs já têm esses dados consolidados. A Lei nº 12.440/2011, que criou a CNDT, entra em vigor no dia 4 de janeiro. A partir daí, só será permitida a participação em licitações públicas de empresas em dia com a Justiça do Trabalho.

O presidente do TST pediu a colaboração dos Regionais num esforço conjunto para que o cadastro esteja pronto no dia marcado pela lei. Ele afirmou ainda que, em alguns Tribunais, talvez seja necessário o trabalho durante o recesso para completar esse serviço.

Greve

Durante a reunião do Coleprecor, o ministro Dalazen pediu também aos presidentes dos Tribunais Regionais que cumpram a resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que determina o corte de ponto dos servidores em greve pela aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria. “Esse é momento que exige de todos nós, gestores, uma postura de responsabilidade e espírito público, que certamente não faltará a nenhum dirigente da Justiça do Trabalho”, afirmou.

(Augusto Fontenele/CF)