Para atender a Resolução 312/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a criação do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho, os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) definiram nesta quinta-feira, 19/5, durante a 4ª Reunião Ordinária realizada em Brasília, as indicações para a composição da unidade nacional, entre desembargadores, juízes e servidores.
Compete ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho (CNIJT), entre outras funções, monitorar demandas judiciais, visando prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa, a partir da identificação das possíveis causas geradoras do litígio, com a possível mediação e encaminhamento de eventual solução na seara administrativa, e acompanhar e monitorar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa na Justiça do Trabalho, a partir de relatórios elaborados pelos Centros Regionais de Inteligência, com a finalidade de propor soluções para os conflitos e prevenir futuros litígios.
Integram o Grupo Decisório do CNIJT o presidente do CSJT, que o preside, a vice-presidente do Conselho, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e cinco desembargadores indicados pelo Coleprecor, que são presidentes das Comissões Gestoras dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes. Os membros do Colégio indicaram os magistrados Daniel Vianna Junior (presidente do TRT-18/GO); Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (vice-presidente do TRT-4/RS); Maria Cesarineide de Souza Lima (vice-presidente do TRT-14/RO-AC); Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (vice-presidente judicial do TRT-15/ Campinas); e José Antônio Parente da Silva (TRT-7/CE).
Para o Grupo Operacional do CNIJT foram indicados cinco juízes com experiência em gestão em demandas repetitivas ou conciliação: Flávia Rossi Dutra (TRT-3/MG), Rodrigo Trindade (TRT-4/RS), Luciano Martinez (TRT-5/BA), Roberto Masami Nakajo (TRT-12/SC) e Guilherme Guimarães Feliciano (TRT-15/ Campinas); e cinco juízes coordenadores de Núcleos de Gerenciamento de Precedentes: Cesar Zucatti Pritsch (TRT-4/RS), Germano Siqueira (TRT-7/CE), Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT-14/RO-AC), André Araújo Molina (TRT-23/MT) e Flávio Lira (TRT-24/MS).
Os membros do Coleprecor indicaram ainda cinco servidores que atuam nos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos tribunais: Anelise Cristina Guimarães (TRT-3/MG), Gustavo Martins Baini (TRT-4/RS), Renan Cartaxo Marques Duarte (TRT-13/PB), Diego de Faria Braga Chagas (TRT-15/ Campinas) e Augusto Claudino Dias TRT-18/GO. De acordo com a Resolução 312/2021, também integram o grupo operacional o juiz auxiliar da Presidência do CSJT, um juiz do trabalho representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e mais dois servidores do TST, um que atua na Seção de Gerenciamento de Recursos Repetitivos, indicado pelo presidente do CSJT, e outro da Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral, indicado pela vice-presidente do Conselho.
