O ministro Emmanoel Pereira tomou posse, nesta quarta-feira (16), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A sessão solene de posse foi realizada de forma híbrida, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília, e por videoconferência. O cargo foi transmitido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que presidiu o TST no biênio 2020/2022. Após empossado, o ministro Emmanoel Pereira deu posse à ministra Dora Maria da Costa, no cargo de vice-presidente, e ao ministro Caputo Bastos, no de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. 

 

Ministra Dora Costa assume a vice-presidência do TST e do CSJT

A solenidade foi acompanhada presencialmente pelo presidente do Coleprecor desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT-17 (ES), e, de forma virtual, pelos demais dirigentes da entidade, a vice-presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, corregedora regional do TRT-15 (Campinas/SP), e o secretário-geral, desembargador Daniel Viana Júnior, presidente do TRT-18 (GO).

Presidente do Coleprecor, desembargador Marcello Mancilha, prestigia solenidade ao lado da Maria do Perpétuo Wanderley, presidente do TRT da 21ª Região e do juiz Rogério Neiva

Em discurso,  o ministro Emmanoel Pereira defendeu o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho a fim de atender a mais setores do mundo do trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas das minorias, “as quais permanecem em condições desvantajosas”. Afirmou, ainda, que atuará no sentido de estabelecer pontes e diálogos visando à formação de consensos. 

O novo presidente do TST reforçou que pretende colher soluções criativas para a redução da morosidade e dos custos crescentes da estrutura, seja nas dimensões judiciária, administrativa ou legislativa que compõem o conjunto das atribuições da Justiça do Trabalho. “Como presidente, devo compartilhar com Vossas Excelências os rumos de nossa instituição, de modo que o diálogo permanente com as administrações dos TRTs será uma das marcas desta gestão”.

Ministro Caputo Bastos toma posse no cargo de corregedor-geral da JT

Conciliação

O ministro conclamou os magistrados de 1º grau à  busca pela conciliação, a fim de fortalecer ainda mais os altos índices de composição dos conflitos, permitindo que os demais processos recebam sua solução definitiva em tempo razoável. “A conciliação é a via mestra a orientar a Justiça do Trabalho e continuarei a defendê-la como a forma ideal para a resolução de conflitos”, asseverou.

Jurisprudência

Convocou, também, os desembargadores dos Tribunais Regionais, para  trabalhar em prol da uniformização da jurisprudência no âmbito de cada jurisdição, possibilitando que a atuação do TST, em grau de recurso de revista, ocorra apenas dentro da sua natureza extraordinária, com contornos do requisito da transcendência.

Homenagens aos desembargadores dos tribunais

O ministro Emmanoel Pereira homenageou todos os desembargadores dos Tribunais Regionais, na pessoa da desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley, presidente do TRT da 21ª Região, decana da Justiça Trabalhista no Rio Grande do Norte, que, segundo ele, é exemplo a ser seguido pelas novas gerações de magistrados.

Inclusão e minorias

O fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho, segundo Emmanoel Pereira, se reverterá no atendimento a mais setores do mundo do trabalho que necessitem da sua tutela jurisdicional. Ele citou, como exemplo, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e a defesa do trabalho seguro, além da defesa dos direitos trabalhistas das minorias.

“Embora a palavra inclusão tenha se propalado nas discussões cotidianas, na prática não se corporificou em realidade para as vastas minorias sociais que abrigamos na nossa sociedade”, avalia o ministro. “Resta-nos transpor a retórica e abraçar uma Justiça inclusiva e aberta à diversidade, de forma a ajustar a competência da Justiça do Trabalho às transformações sociais e culturais, aproximando o Judiciário do verdadeiro e do justo”. 

O olhar inclusivo diz respeito, entre outros aspectos, à defesa do trabalho decente para os jovens. “Como somos um país majoritariamente de jovens, destaco a importância do trabalho digno, arejado pelo empreendedorismo e pela inovação, percebido como esperança e despertar do senso de pertencimento à sociedade para essa parcela da população”, ressaltou.

Versatilidade e espírito conciliador

Em nome dos integrantes do TST, o ministro Vieira de Mello Filho saudou os novos dirigentes. Ele rememorou a trajetória do ministro Emmanoel Pereira, que, ao assumir cedo responsabilidades para ajudar a família, “conheceu o trabalho pela ótica cruel, sem direitos e sem carteira assinada”. Lembrou, ainda, que o novo presidente atuou na área de imprensa e de comunicação até abraçar a carreira do Direito, na qual advogou nos ramos criminal, cível, eleitoral e trabalhista.

Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, a nova administração é coesa e íntegra, capaz de dialogar e achar caminhos para superar as divergências e conduzir a Justiça do Trabalho em sua missão institucional de promover a justiça social. “Homens e mulheres públicos têm olhos para projetos coletivos e impessoais”, assinalou.

Sobre o novo presidente, o ministro destacou, ainda, a versatilidade e o espírito conciliador, “aliados à permanente alegria de viver e conviver”. A seu ver, esse deve ser o eixo principal de seu papel à frente do TST “na promoção da conciliação e na construção e na pavimentação de pontes”.

Participaram da cerimônia presencialmente o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rego Filho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. 

Por videoconferência, acompanham a cerimônia o ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-senador e ministro aposentado do STF Nelson Jobim, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, do STF, e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rego.

Com informações do TST

Fotos: Secom/ TST