O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sob a presidência do ministro Lélio Bentes Corrêa, definiu a distribuição aos Tribunais Regionais do Trabalho de 2,3 mil cargos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535/2023) para a Justiça trabalhista, conforme o próprio ministro havia estimado na reunião do Coleprecor em fevereiro. Desses 2.300 cargos, 300 estão destinados para a magistratura, 998 são para analistas, 876 para técnicos e 126 para reserva estratégica e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A autorização para provimento de cargos em 2023 representa pouco menos de 50% da demanda existente, dado que, em 31 de dezembro, a Justiça do Trabalho contabilizava 4.039 postos vagos. No entanto, o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, destaca um aumento representativo na possibilidade da instituição prover cargos no atual exercício. “Houve aumento expressivo no quantitativo de provimento de cargos para 2023, se comparado aos anos anteriores. Por exemplo, em 2022 foram autorizados 450 cargos e, em 2021, 742 vagas foram providas”.

Distribuição dos cargos de analistas e técnicos

(Natália Pianegonda/AJ)

Com informações da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT